Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a criação do programa estadual de incentivo à tecnologia no combate a incêndios florestais no Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Meio Ambiente de Itabira e ao presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Itabira pedido de informações sobre a denúncia de possível desmoronamento de talude na Mina do Meio, em 16/3/2025, com o envio à comissão de estudos técnicos sobre a segurança das pilhas de estéril que a Vale pretende construir.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Altera a Lei 23589, de 9 de março de 2020, que isenta das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos, danificados, perdidos ou extraviados e o licenciamento de veículos danificados, perdidos ou extraviados em razão de desastres naturais ocorridos em 2020. (Suprime do texto da lei a expressão "ocorridos em 2020".)
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Meio Ambiente de Itabira e ao presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Itabira pedido de informações sobre a denúncia de possível desmoronamento de talude ocorrido na Mina do Meio, em 16 de março, e o envio à comissão de estudos técnicos sobre a segurança das pilhas de estéril que a Vale pretende construir.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as ações realizadas pelo governo do Estado diante das fortes chuvas que têm atingido Minas Gerais no ano de 2025 e causado danos materiais, desabrigado famílias e impactado a infraestrutura de diversas regiões, especificando-se, considerado o período de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025: quantas e quais medidas emergenciais foram adotadas para mitigar os impactos das chuvas; quantas famílias estão desabrigadas e desalojadas; quantas famílias foram realocadas e em quais espaços se encontram atualmente; quantas e quais famílias atualmente estão cadastradas no Cad-Único, para que, sob orientação adequada, possam acessar as demais políticas públicas complementares às ações realizadas pelos municípios e pelo governo do Estado; quantas moradias estão em área de risco e quais ações preventivas foram realizadas antes do período chuvoso para evitar desastres naturais, especialmente nas regiões historicamente mais afetadas; qual foi o valor destinado à Defesa Civil e aos demais órgãos responsáveis pelo monitoramento e pela resposta a enchentes e deslizamentos; quais ações estão planejadas para recuperação e reconstrução de áreas afetadas, incluindo iniciativas de apoio a municípios atingidos e medidas para evitar novos desastres; e quais ações o governo do Estado realizará, em cooperação com municípios, para garantir maior eficiência no enfrentamento das consequências das chuvas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para ampliação imediata e emergencial dos recursos financeiros específicos para a estruturação e o fortalecimento da Defesa Civil Estadual, ampliando-se a atuação desse órgão com a inclusão de equipamentos, veículos, tecnologia e capacitação de equipes; a criação ou a ampliação de centros de monitoramento e resposta rápida para acompanhar, em tempo real, as áreas de risco e agilizar ações emergenciais; e a estruturação de um plano estadual permanente de contingência para fortalecer a atuação integrada entre o Estado e municípios na gestão de crises e situações emergenciais.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as ações realizadas pelo governo do Estado diante das fortes chuvas que têm atingido Minas Gerais no ano de 2025 e causado danos materiais, desabrigado famílias e impactado a infraestrutura de diversas regiões, especificando-se, considerado o período de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025: quantas e quais medidas emergenciais foram adotadas para mitigar os impactos das chuvas; quantas famílias estão desabrigadas e desalojadas; quantas famílias foram realocadas e em quais espaços se encontram atualmente; quantas e quais famílias atualmente estão cadastradas no Cad-Único, para que, sob orientação adequada, possam acessar as demais políticas públicas complementares às ações realizadas pelos municípios e pelo governo do Estado; quantas moradias estão em área de risco e quais ações preventivas foram realizadas antes do período chuvoso para evitar desastres naturais, especialmente nas regiões historicamente mais afetadas; qual foi o valor destinado à Defesa Civil e aos demais órgãos responsáveis pelo monitoramento e pela resposta a enchentes e deslizamentos; quais ações estão planejadas para recuperação e reconstrução de áreas afetadas, incluindo iniciativas de apoio a municípios atingidos e medidas para evitar novos desastres; e quais ações o governo do Estado realizará, em cooperação com municípios, para garantir maior eficiência no enfrentamento das consequências das chuvas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para ampliação imediata e emergencial dos recursos financeiros específicos para a estruturação e o fortalecimento da Defesa Civil estadual, ampliando-se a atuação desse órgão com a inclusão de equipamentos, veículos, tecnologia e capacitação de equipes; a criação ou a ampliação de centros de monitoramento e resposta rápida para acompanhar, em tempo real, as áreas de risco e agilizar ações emergenciais; e a estruturação de um plano estadual permanente de contingência para fortalecer a atuação integrada entre Estado e municípios na gestão de crises e situações emergenciais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para a realização de obras de drenagem, escoamento, captação e outras intervenções de caráter estrutural e a regularização e individualização dos hidrômetros em toda a extensão da Rua José Maria Paoliello, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, com vistas a garantir a adequada prestação de serviços à comunidade e a proporcionar maior segurança aos moradores, que sofrem com recorrentes alagamentos e inundações em suas residências.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas de proteção e resiliência dos municípios mineiros diante de desastres, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio ao Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - GMG/CEDEC/MG - e ao Programa Minas Mais Resiliente e Sustentável.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
