Requer seja encaminhado ao Sr. Luciano Moreira de Oliveira da Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG CAO Saúde -, e ao Sr. Daniel Lessa Costa, promotor da Entrância Especial da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte, em Montes Claros, pedido de providências para que se faça uma apuração de possíveis contratações de cabos eleitorais pelo Samu Macronorte, que dilapidaram os recursos com essa finalidade deixando em falta o essencial para a manutenção dos socorristas e dos veículos da região.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requerem seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e à Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar a abordagem realizada por integrantes da Polícia Militar em 10/4/2024, no Acampamento Padre Gino, no Município de Frei Inocêncio.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocados Fernando Passalio de Avelar, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Ronan Edgard dos Santos Moreira, diretor-geral da Loteria Mineira; Cyntia Botelho Valle, diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Loteria Mineira; Eduarda Lopes do Espírito Santo, diretora da empresa Intralot Brasil; e Sérgio Rodrigo Alves de Alvarenga, ex-diretor da empresa Intralot Brasil, e convidado o Sr. Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça, para debater denúncia de desvio de recursos públicos na gestão da Loteria Mineira.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para proceder à averiguação dos fatos ocorridos na data de 3/3/2024, na Ocupação Construindo Sonhos, em Belo Horizonte, especialmente quanto à apuração da condutas dos militares do 16º Batalhão de Polícia Militar que participaram da operação realizada, considerando- se as denúncias dos moradores de abuso de autoridade e tratamento truculento; requer, ainda, seja encaminhado à corporação o "link" para a 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, ocorrida na data de 13/3/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores dessa ocupação em sua luta por direito a moradia digna.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível relação entre violência policial e adoecimento mental dos profissionais de segurança pública no Estado. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado