Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 176 2023, que institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados contra Idosos e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
