Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 629/2023

Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 964/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 176 2023, que institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado