Requer seja encaminhado à Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância - Demid - pedido de providências para proceder à oitiva de Erika Morreale Diniz, Daniela de Brito Pereira e Edith Alves Muls e, mediante representação, apurar os fatos ocorridos nesta Casa, no dia 7/3/2024, durante audiência pública da Comissão de Administração Pública, quando, após pleitearem participação na citada reunião, essas senhoras foram ofendidas por Gustavo Tostes Gazzinelli com xingamentos e ameaçadas de agressão física, além de intimidadas com tentativas de registros fotográficos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Controladoria-Geral da União - CGU -, pedido de providências para analisar as condutas e, havendo irregularidades, instaurar procedimentos de natureza cível, administrativa e criminal da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e de sua assessora já exonerada, Marcelle Decothé, que, a pretexto de assinarem protocolo contra a prática do racismo, viajaram em avião da Força Aérea Brasileira para assistir a jogo da final da Copa do Brasil, em São Paulo, em 24/9/2023, tendo a assessora publicado nas redes sociais graves ofensas dirigidas aos paulistanos e, em especial, à torcida do time do São Paulo, o que é incompatível com as atividades desempenhadas pela pasta chefiada pela citada ministra.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado