Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, no âmbito da Ação 4365 – Policiamento Ostensivo Geral, do Programa 137 – Polícia Ostensiva, do PPAG 2024-2027, reestruturar o destacamento policial do Município de Couto de Magalhães de Minas, com vistas a reformar o prédio e adquirir viatura, equipamentos de monitoramento (câmeras), armas longas, rádio comunicação, mesas, armários e colchões.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas melhorias na sinalização da Rodovia MGC-367, no quilômetro 600, na Serra do Gamboa, no trecho localizado entre os Municípios de Diamantina e Couto de Magalhães de Minas, tendo em vista o alto número de acidentes ocorridos no trecho em questão.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Couto de Magalhães de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: construção de casas populares.)

Autoria: Deputado Thiago Cota (PMDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Couto do Magalhães de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Professora Emídia de Carvalho e de um posto de saúde.)

Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)

Situação: LEI 22793 2017 - Lei Ordinária