Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas melhorias na sinalização da Rodovia MGC-367, no Km 600, na Serra do Gamboa, no trecho localizado entre os Municípios de Diamantina e Couto de Magalhães de Minas, tendo em vista o alto número de acidentes ocorridos no trecho em questão.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores Amigos de Couto de Magalhães de Minas, com sede no Município de Couto de Magalhães de Minas.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 23411 2019 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Couto de Magalhães de Minas o imóvel que especifica e dá outras providências. (Destinação: utilizado pela Escola Municipal Professora Emídia de Carvalho e continuará sendo utilizado por ela, e o pedido de doação funda-se na necessidade de realização de obras de melhorias no referido imóvel.)

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Arquivado

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EMÍDIA DE CARVALHO E DE POSTO DE SAÚDE.)

Autoria: DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DE SEDE PARA REUNIÕES E ATIVIDADES DE PROMOÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DA POPULAÇÃO QUILOMBOLA.)

Autoria: DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB)

Situação: LEI 21393 2014 - LEI ORDINÁRIA