Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7024/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o cronograma de conclusão das obras de pavimentação de 25km da MG-295, de Cambuí a Consolação, incluindo acessos ao Município de Cambuí e ligação da estrada via contorno até o entroncamento com a BR-381, que, conforme o Anexo VI da Lei 23830, de 28 de julho de 2021, devem ser realizadas com recursos recebidos do acordo de reparação da mineradora Vale, relativamente aos impactos socioeconômicos e socioambientais decorrentes do rompimento da Barragem de Brumadinho; e sobre o volume de recursos aplicados nessa obra até o momento.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3110/2021

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-295 compreendido entre os Municípios de Consolação e Paraisópolis.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

45 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3068/2021

Dá a denominação a trecho da Rodovia MG-295, compreendido entre os Municípios de Cambuí e Consolação.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 1 contra