Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, no respectivo conselho de classe profissional, dos candidatos aprovados em concursos públicos que exijam formação específica para o exercício das atividades inerentes ao cargo, bem como para editais de licitação, no que couber.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Modifica o art 5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - da Constituição Estadual, que trata da escolha do hino oficial do Estado de Minas Gerais, previsto no art 7º da Constituição Estadual.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputada Arlete Magalhães (PTN), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
