Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de concessão de trecho das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, que compreende os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânica, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca, sobretudo quanto à proposta de construção de anel viário no Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados a mineradora Vale, o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais – Seinfra –, para debater o estado atual e o cronograma de execução das obras e demais contrapartidas, no Estado, advindas da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas, especialmente aquelas constantes no Caderno de Obrigações anexo ao 3° Termo Aditivo ao contrato da citada concessão.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a aplicabilidade das normas da ANTT relativas ao tempo de espera às rodovias cedidas pela União ao Estado que foram repassadas à iniciativa privada por meio de concessão; em caso de inaplicabilidade das referidas normas, sobre a existência de normas que regulamentem o tempo de espera e o tamanho de fila nos pedágios em operação nessas rodovias; e sobre a possibilidade de a União mitigar os problemas ocasionados pelos referidos pedágios, que estão gerando imensas filas no Sul do Estado.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a aplicabilidade das normas da ANTT sobre o tempo de espera às rodovias cedidas pela União ao Estado que foram repassadas à iniciativa privada por meio de concessão; em caso de inaplicabilidade das referidas normas, se existem normas que regulamentem o tempo de espera e o tamanho de fila nos pedágios em operação nessas rodovias; e se a União pode mitigar os problemas ocasionados pelos referidos pedágios, que estão gerando imensas filas no Sul do Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública em Brasília para debater o processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro- Atlântica, em especial os eventuais prejuízos para a integração nacional e para Minas Gerais e estados do Nordeste brasileiro, decorrentes, entre outras questões, da devolução, pela concessionária, da ligação ferroviária entre esses entes federados, para a qual sejam convidados a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Infra S. A., a Ferrovia Centro-Atlântica, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais e os governos e assembleias legislativas dos estados afetados.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à empresa Infra. S.A., em Brasília (DF), com vistas a discutir o processo de elaboração de estudos para renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica e o desenvolvimento do transporte ferroviário em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Ministério dos Transportes, em Brasília (DF), com vistas a discutir o processo de renovação antecipada da concessão Ferrovia Centro-Atlântica e sua influência sobre o desenvolvimento do transporte ferroviário em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja enviada manifestação técnica à Audiência Pública nº 12/2020, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, que visa aprimorar os estudos técnicos e a minuta do termo aditivo da prorrogação do contrato da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A., com o objetivo de ampliar os investimentos no modal ferroviário no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para que não chancele a proposta da concessionária Metrô BH para implantar linha singela entre as Estações Ferrugem e Barreiro, na Linha 2 Calafate- Barreiro, ora em implantação.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho com representantes da sociedade para elaborar propostas e defender os interesses do Estado na renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
