Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4398/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo dados sobre adoecimento mental da população dos Bairros Cristo Rei, Dom Oscar, Residencial Gualter Monteiro, Eldorado e Lucas Monteiro, todos situados no Município de Congonhas e localizados abaixo da Barragem Casa de Pedra, da CSN Mineração,  inclusive com dados de utilização de medicamentos usados para o tratamento de transtornos mentais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4396/2023

Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e aos convidados da 8ª Reunião Extraordinária da comissão as notas taquigráficas dessa reunião, que teve por finalidade debater a proposta de expansão da lavra de minério de ferro no complexo Casa de Pedra, em Congonhas, pela CSN Mineração, vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Arquivado