Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para apurar a prática de capina química promovida pelo próprio DER-MG, ou por terceiros, às margens de rodovia na altura do Município de Alto Rio Doce, em 11/5/2024, com mão de obra composta por trabalhadores que não estariam fazendo uso de equipamentos de proteção individual; e para realizar os devidos reparos do serviço de manutenção, tapa-buracos e capina, que estão sendo realizados de forma precária e colocando em risco as pessoas que circulam nos trechos próximos aos Municípios de Alto Rio Doce e Cipotânea.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para manutenção e recapeamento do trecho rodoviário compreendido entre os Municípios de Barbacena e Cipotânea, na MGC-265, que se encontra com buracos, trazendo insegurança aos usuários e eventuais impactos na economia local.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Institui o Polo da Cachaça do Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais com sede no Município de Cipotânea. (Alteração pela emenda 1: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cipotânea – Apae de Cipotânea.)

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 23259 2019 - Lei Ordinária

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PREFEITO ELY PEREIRA AO TRECHO DA RODOVIA MG-132 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ALTO RIO DOCE E CIPOTÂNEA.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: LEI 17622 2008 - LEI ORDINÁRIA