Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a comercialização e o uso de fármacos anticoncepcionais hormonais para cadelas e gatas sem receita médico-veterinária, no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o número estimado de cães e gatos castrados no Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o número estimado de cães e gatos castrados no Estado.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Arquivado
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Proíbe a castração química de cães e gatos domésticos no Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o parágrafo único do art 7º da Lei 21970, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe o uso de abraçadeiras de náilon em técnicas cirúrgicas de esterilização de cães e gatos no Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
