Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o 2º Pelotão da Polícia Militar, sediado no Município de Carmo da Mata, passe a pertencer ao 23º Batalhão da 7ª Região de Polícia Militar, de Divinópolis, tendo em vista que as citadas cidades são mais próximas e que, atualmente, o 2º Pelotão pertence ao 8º Batalhão, localizado em Lavras, e os policiais militares percorrem, no trecho de ida e volta, 229km até a sede do batalhão, e que vinculados ao 23º Batalhão, percorreriam 109km, o que representaria, além de economia com combustível e menos desgaste das viaturas, redução do tempo de desguarnição da cidade de Carmo da Mata.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmo da Mata o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de órgãos da estrutura administrativa municipal.)

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmo da Mata o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de centro comunitário e posto de saúde.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Retirado de tramitação

Declara de utilidade pública a Associação Carmense para a Promoção Humana, com sede no Município de Carmo da Mata.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: LEI 21810 2015 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais - Apac -, com sede no Município de Carmo da Mata.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão