Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3914/2022

Dispõe sobre o Polo Musical de São Brás do Suaçuí e Região e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1523/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catas Altas da Noruega - Apae de Catas Altas da Noruega -, com sede no Município de Catas Altas da Noruega.

Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4410/2013

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.)

Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB)

Situação: LEI 21361 2014 - LEI ORDINÁRIA

1 a favor 0 contra