Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma escola municipal.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24894 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - Iphan - pedido de providências para que seja dada celeridade à tramitação do Pedido de Tombamento n° 2021-T-22, referente à Ponte das Amoras, nos Municípios de Alfenas e Campos Gerais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública o Paranoicos do Asfalto MC, com sede no Município de Campos Gerais.
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Glória Glória Alegria, com sede no Município de Campos Gerais.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: LEI 21987 2016 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE CORDEIROS, DO CENTRO EXPERIMENTAL DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG -, PARA PESQUISA EM FRUTICULTURA, E DE UM CENTRO COMUNITÁRIO, PARA A CRIAÇÃO DE UM VIVEIRO DE ÁRVORES NATIVAS)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20339 2012 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO FEMININA DE AMPARO AO MENOR - AFAM, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO JACIEL PEREIRA (PMDB)
Situação: LEI 9342 1986 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CAMPO GRANDE, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO JACIEL PEREIRA (PMDB)
Situação: LEI 8802 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8085 1981 - LEI ORDINÁRIA
