Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campanha, com sede no Município de Campanha.
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)
Situação: LEI 24042 2022 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Coral Campanhense, com sede no Município de Campanha.
Autoria: Deputada Geisa Teixeira (PT)
Situação: Arquivado
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPANHA ÁREA DE TERRENO RECEBIDA EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO JARBAS MEDEIROS (PR)
Situação: LEI 2838 1963 - LEI ORDINÁRIA
