Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

63 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10899/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a instalação, com urgência, de sistema de monitoramento por câmeras na Avenida Guaratã, no trecho compreendido entre a Avenida Silva Lobo e a Rua Campos Melo, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte, considerando o estado crítico em que se encontra a citada região, tomada por lixo e entulhos e pela presença constante de pessoas em situação de rua, catadores de lixo e usuários de drogas, que comprometem a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região; e para a revitalização e a iluminação da região e a implantação do chamado "Ponto Limpo" ao longo da citada avenida, especialmente no trecho defronte ao imóvel de número 1.567, onde ocorre, com frequência, o descarte irregular de lixo, que não apenas torna a passagem difícil como cria um ambiente insalubre, inseguro e degradante.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8593/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a instalação de câmeras na área da Mina Granja Corumi pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. - Empabra -, com acesso público, de forma que seja possível fiscalizar a Empabra, em face do reiterado descumprimento, por essa empresa, da proibição judicial de retirada de minério do local.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8574/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a instalação, com urgência, de sistema de monitoramento por câmeras na Avenida Guaratã, no trecho compreendido entre a Avenida Silva Lobo e a Rua Campos Melo, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte, considerando o estado crítico em que se encontra a citada região, tomada por lixo e entulhos e pela presença constante de pessoas em situação de rua, catadores de lixo e usuários de drogas, que comprometem a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região; e para a revitalização e a iluminação da região e a implantação do chamado "Ponto Limpo" ao longo da citada avenida, especialmente no trecho defronte ao imóvel de número 1.567, onde ocorre, com frequência, o descarte irregular de lixo, que não apenas torna a passagem difícil como cria um ambiente insalubre, inseguro e degradante.  

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10640/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a instalação de câmeras na área da Mina Granja Corumi pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. - Empabra -, com acesso público, de forma que seja possível fiscalizar a Empabra, em face do reiterado descumprimento, por essa empresa, da proibição judicial de retirada de minério do local.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2925/2024

Estabelece a obrigatoriedade do registro de placas de veículos pelas concessionárias de pedágio no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2773/2024

Institui a obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação (pets) no Estado, com disponibilização de acesso remoto para acompanhamento pelos tutores.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

2 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7770/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis visando à ampliação do número de câmeras do Olho Vivo nas proximidades dos fóruns vinculados ao Poder Judiciário no Estado, considerando a ocorrência de crimes diversos nessas regiões, inclusive contra os profissionais da advocacia quando do exercício de suas prerrogativas.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9896/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis visando a ampliação do número de câmeras do Olho Vivo nas proximidades dos fóruns vinculados ao Poder Judiciário no Estado, considerando a ocorrência de crimes diversos nessas regiões, inclusive contra os profissionais da advocacia quando do exercício de suas prerrogativas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2466/2024

Garante aos pais de crianças com o transtorno do espectro autista o direito de exigir a instalação de câmeras nas salas de aula que seus filhos frequentam nas escolas.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6774/2024

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações detalhadas sobre os investimentos realizados na aquisição ou substituição de sistemas de videomonitoramento conhecidos como Olho Vivo, consubstanciadas em relatório detalhado de que constem o seguinte: o valor total investido na aquisição ou substituição de sistemas Olho Vivo, nos últimos cinco anos, em Minas Gerais, discriminado por ano fiscal; os gastos, incluindo despesas com equipamentos, instalação, manutenção e outros custos relacionados ao sistema; os critérios utilizados para a seleção de locais para implantação ou modernização dos sistemas, bem como a distribuição geográfica dos investimentos realizados; os resultados alcançados com a sua implementação, incluindo dados estatísticos sobre redução de crimes, aumento da sensação de segurança da população e contribuição para a eficácia das operações policiais, entre outros dados. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão