Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

12 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4300/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para melhoria da prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros oferecido pela empresa Gardênia, especificamente em relação ao atendimento aos Municípios de São Sebastião do Paraíso, Cássia, Piumhi e Passos, haja vista notícia de que a população dos referidos municípios estaria desassistida há anos pela supracitada empresa e que os veículos estariam em situação precária, sem ar-condicionado e trafegando reiteradamente com horário atrasado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 958/2023

Altera o topônimo de Cássia para Cássia de Santa Rita.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2893/2021

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cássia, com sede no Município de Cássia.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2738/2021

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Lago de Peixoto, com sede no Município de Cássia.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 503/2019

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cássia o imóvel que especifica. (Destinação: abrigar a Câmara municipal de Cássia e outros equipamentos para a garantia da cidadania e dos direitos da população).

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: LEI 24076 2022 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4470/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cássia o imóvel que especifica. (Destinação: realização de atividades esportivas e de lazer para a população vulnerável residente na comunidade.)

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4400/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cássia o imóvel que especifica. (Destinação: abrigar a Câmara municipal de Cássia e outros equipamentos para a garantia da cidadania e dos direitos da população.)

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3732/2016

Declara de utilidade pública a Associação Cássia Recuperando Vidas - Carev -, com sede no Município de Cássia.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Proposição não recebida