Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

11 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9582/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para realização de melhorias e restauração na estrada MG-335, que liga São Tiago a Bom Sucesso, uma vez que o trecho que liga Bom Sucesso a Mercês de Água Limpa está em condições extremamente precárias, apresentando graves problemas que afetam tanto a segurança quanto o conforto dos usuários. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Proposição não recebida

PL PROJETO DE LEI 2533/2024

Institui o Polo Leiteiro de Itutinga e região.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2149/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o circuito turístico conhecido como Região Encantos de Minas.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1320/2023

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva São José, com sede no Município de Bom Sucesso.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1025/2023

Altera o art 1º da Lei 21040, de 23 de dezembro de 2013, que declara de utilidade Pública a Comunidade São Caetano Futebol Clube, com sede no Município de Bom Sucesso. (Altera artigo 1º, corrigindo nome de entidade.)

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2328/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, operação tapa-buraco e de capina na MG-335, no trecho entre os Municípios de São Tiago e Bom Sucesso, tendo em vista que a rodovia se encontra em condições precárias de trafegabilidade.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1470/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Bom Sucesso pedido de providências para regularizar o fornecimento de professores de apoio para crianças e jovens com deficiência na Escola Municipal Antônio Roquim.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1458/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Bom Sucesso pedido de providências para regularizar o fornecimento de professores de apoio para crianças e jovens com deficiência na Escola Municipal Antônio Roquim.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado