Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria o Selo Origem Mineira - Uai Wine.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Produção de Cervejas sem Álcool em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para apoiar os municípios no fortalecimento e na execução da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater os impactos da tributação das bebidas artesanais produzidas no Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Altera o art 13 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Acrescenta § 19-A ao art 13, determinando a não aplicação do regime de substituição tributária previsto no § 19 a operação interna de saída de vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool, e mosto de uvas.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a Campanha Estadual de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para intensificar as operações de "blitzes" da Lei Seca no Estado, sobretudo nas proximidades de casas noturnas e regiões de concentração de bares, com vistas a coibir a condução de veículo sob a influência de álcool e a punir os infratores das leis de trânsito, considerando as reclamações apresentadas por participantes da audiência pública realizada pela comissão no dia 13 4 2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança dos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à PMMG o "link" para a referida audiência pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para intensificação das "blitze" da Lei Seca no Estado, sobretudo nas proximidades de casas noturnas e regiões de concentração de bares, com vistas a coibir a condução de veículo por motorista sob a influência de álcool e a punir os infratores das leis de trânsito, considerando-se as reclamações apresentadas por participantes da audiência pública realizada pela comissão em 13/4/2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança dos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à PMMG o link para a referida audiência pública.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as operações denominadas Lei Seca, de combate à embriaguez ao volante nos últimos doze meses, consubstanciadas no número de operações e nos seus respectivos desdobramentos, como prisões em flagrante e vítimas fatais decorrentes da ingestão de álcool no trânsito, entre outros dados, para implementação de políticas públicas visando extinguir acidentes dessa natureza no Estado.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe adjunta da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de indiciados nos últimos 12 meses no Estado pelo crime de embriaguez ao volante e sobre as estatísticas dos desdobramentos das investigações.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
