Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que essa companhia compre da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, o terreno onde foi construída a Estação de Tratamento de Esgotos da ETE Ibirité, que estava de posse da Petrobrás e foi cedido à Copasa, por meio de um contrato de permuta em que essa companhia cederia o efluente tratado da ETE Ibirité à Petrobrás, para uso em seus processos industriais, porque a Copasa ainda não implementou a totalidade do sistema de esgotamento sanitário do Município de Ibirité.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Veda cobrança de despesas condominiais na hipótese que menciona e dá outras providências.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM -, A ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA. (LOCALIZAÇÃO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE).

Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA COLETORIA GERAL DE BELO HORIZONTE E DA PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DA FAZENDA.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 4698 1968 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, NA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES.

Autoria: GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Situação: ARQUIVADO