Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais  e à ouvidora-geral da Ouvidoria-Geral do Estado pedido de informações sobre os fatos ocorridos na noite de sexta-feira, 27 de outubro de 2023, em Amparo do Serra, Minas Gerais, quando Antônio Cláudio de Souza Bellico foi assassinado por um policial militar, em que se esclareçam as medidas que a Polícia Militar está tomando e os fatos que estão sendo apurados pela instituição, explicitando os procedimentos já executados até este momento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Altera a grafia do nome do Município de Amparo da Serra.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão