Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

15 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11366/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - em Belo Horizonte pedido de providências para promover a reativação da agência do INSS no Município de Além Paraíba, que se encontra desativada provisoriamente desde 2018, fazendo com que a população do município tenha de se deslocar por diversos quilômetros para ter acesso aos serviços públicos essenciais prestados pelo instituto.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11365/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - pedido de providências para garantir que a agência do IBGE localizada no Município de Além Paraíba não seja desativada, tendo que vista que os serviços prestados pelo instituto são essenciais para a população.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7455/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja dada celeridade à celebração do convênio para a construção da Clínica de Hemodiálise em Além Paraíba. 

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 519/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Além Paraíba o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 987/2015, do deputado André Quintão.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Requerimento deferido

PL PROJETO DE LEI 3342/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Além Paraíba o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um imóvel onde funcionará a “Força Estadual de Segurança”, que será composta por: Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Rodoviária, SAMU e Defesa Civil Municipal.)

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4798/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Além Paraíba o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um hospital regional.)

Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2684/2015

Declara de utilidade pública o Esporte Clube Vila Nova, com sede no Município de Além Paraíba.

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 987/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Além Paraíba - Acrap -, com sede no Município de Além Paraíba.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra