Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2396/2024

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Aguanil a área correspondente. (Destinação: expansão urbana).

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 360/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com o Município de Aguanil por seu 60º aniversário.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1541/2015

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aguanil, com sede no Município de Aguanil.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

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