Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para que seja instituído o seguro-safra do apicultor no ato da contratação do Pronaf, que servirá para cobrir dano integral ou proporcional, em caso de morte de abelhas em decorrência de agrotóxico ou de perda parcial da produção ocasionada por adversidade climática, tendo como comprovação laudo técnico da entidade de assistência técnica ou da entidade de controle sanitário estadual.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a água que chega para a população  no Vale do Rio Doce e Ibertioga, na Zona da Mata mineira, que registrou uma alta concentração de agrotóxicos perigosos, conforme revelam testes de qualidade feitos pelo Ministério da Saúde no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - Sisagua - e divulgados pelo Repórter Brasil, ressaltando-se que  os Municípios de Claro dos Poções, Alfredo Vasconcelos, Divinópolis, Ibiaí, Mário Campos, Paraisópolis, Pequi, Pintópolis, Rio Piracicaba, Rubim e Várzea da Palma, somados às regiões citadas, colocam Minas Gerais no topo da lista de estados que mais registraram poluição da água.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a contaminação de mananciais em função do uso indiscriminado de agrotóxicos no Estado. (Emendado pelo deputado Dr. Maurício.)

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a contaminação de mananciais em função do uso indiscriminado de agrotóxicos no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações sobre a situação dos recursos hídricos nas diversas regiões de Minas Gerais, relativa à constatação de presença de resíduos de agrotóxicos, conforme denúncia constante nas matérias jornalísticas "Ameaça invisível: agrotóxicos atingem Paraguaçu e outras sete cidades através da água", disponível em https://www.portalondasul.com.br/ameaca-invisivel-agrotoxicos- atingem-paraguacu-e-outras-sete-cidades-atraves-da-agua/; e "Carmo do Rio Claro, Conceição da Aparecida e Nova Resende estão entre as cidades com agrotóxico na água", disponível em https://www.portalondasul.com.br/carmo-r-claro-conceicao-da- aparecida-e-nova-resende-estao-entre-as-cidades-com-agrotoxico-na-agua/.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado