Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

42 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2530/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2342/2024

Declara de utilidade pública a entidade Sementear, Cultura, Arte e Educação, com sede no Município de Araguari.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2284/2024

Declara de utilidade pública a Associação Esperança Animal Araguari, com sede no Município de Araguari.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2242/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de área de expansão estrutural de empresas.)

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8011/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater a adoção pela PMMG da regionalização do atendimento das ligações para o telefone 190, o que tem trazido prejuízos para a qualidade dos serviços prestados à população, a exemplo do que tem ocorrido em Araguari e Ituiutaba. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7743/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para debater com a Codevasf o cronograma das obras do projeto hidroagrícola de Jequitaí e os novos municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Pardo, Jequitinhonha, Mucuri e Araguari, que passaram a integrar a área de atuação da empresa, de acordo com a Lei 14053, de 8 de setembro de 2020, para a qual sejam convidados também os representantes do Consórcio Jequitaí, liderado pelo Grupo ARG - Fortaleza Santa Terezinha, vencedor do leilão do Projeto Jequitaí (Emendado pelos deputados Gil Pereira e Bosco.).

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 912/2023

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos de fundação da Cooperativa de Produção dos Cafeicultores do Cerrado de Araguari Ltda. - Coocacer.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 2002/2024

Confere ao Município de Araguari o título de Capital Estadual do Café Irrigado e Sustentável no Cerrado Mineiro.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4903/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja disponibilizado à população de Araguari atendimento centralizado das ligações do 190.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4417/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com a Cooperativa de Produção dos Cafeicultores do Cerrado de Araguari - Coocacer - pela comemoração de seus 30 anos de fundação. 

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado