Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais  e à ouvidora-geral da Ouvidoria-Geral do Estado pedido de informações sobre os fatos ocorridos na noite de sexta-feira, 27 de outubro de 2023, em Amparo do Serra, Minas Gerais, quando Antônio Cláudio de Souza Bellico foi assassinado por um policial militar, em que se esclareçam as medidas que a Polícia Militar está tomando e os fatos que estão sendo apurados pela instituição, explicitando os procedimentos já executados até este momento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Institui o Polo da Cachaça do Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)

Situação: Arquivado

Altera a grafia do nome do Município de Amparo da Serra.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB

Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SERRA IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS LANNA (PFL)

Situação: LEI 8207 1982 - LEI ORDINÁRIA