Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9417/2024

Requer seja realizada audiência pública para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e os Serviços Autônomos de Água e Esgoto - Saaes - dos Municípios de Aimorés e Conselheiro Pena apresentem à população atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, a metodologia, o cronograma e os resultados das análises da qualidade da água que abastece os municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4219/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para se proceder à transferência da Sgt. PM Claudia Helena Vieira de Souza, n° PM 1.41.904-3, atualmente lotada no 3° Pelotão da 29ª Companhia do 11° Batalhão PM da 12ª Região PM, na cidade de Mutum, para o 1° Pelotão da 15ª Companhia  Independente da 8ª Região PM, localizado na cidade de Aimorés, uma vez que a Sgt. PM Claudia foi diagnosticada com uma hérnia, tendo que ser submetida a cirurgia de endoscopia de coluna, não podendo fazer grandes deslocamentos

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4767/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para se proceder à transferência da Sgt. PM Claudia Helena Vieira de Souza, n° PM 1.41.904-3, atualmente lotada no 3° Pelotão da 29ª Companhia do 11° Batalhão PM da 12ª Região PM, na cidade de Mutum, para o 1° Pelotão da 15ª Companhia  Independente da 8ª Região PM, localizado na cidade de Aimorés, uma vez que a Sgt. PM Claudia foi diagnosticada com uma hérnia, tendo que ser submetida a cirurgia de endoscopia de coluna, não podendo fazer grandes deslocamentos

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1013/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Aimorés o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1250/2023

Requerem seja realizada visita aos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Mineradora Samarco, no Município de Aimorés, para verificar as condições atuais de vida da população local.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1030/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas à instalação de sinal de telefonia móvel e internet nas seguintes localidades: Povoado de Pompéu, em Açucena; Povoado de Boa Esperança, em Belo Oriente; Povoado de São Geraldo, em Peçanha; Córrego Encruzilhada, em Coroaci; Povoado de Graçópolis, em Imbé de Minas; e Povoado de São José Limoeiro, em Aimorés.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3532/2016

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Aimorés o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de um centro de tratamento de dependentes químicos.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4239/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE AIMORÉS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE AIMORÉS.)

Autoria: DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM)

Situação: LEI 21092 2013 - LEI ORDINÁRIA