PL PROJETO DE LEI 2396/2024
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Aguanil a área correspondente. (Destinação: expansão urbana).
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão