Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei 1.907/2023, que tem por finalidade a criação do Parque Estadual da Pedra Grande, nos Municípios de Itatiaiuçu, Mateus Leme e Brumadinho, tendo em vista a importância dessa unidade de conservação para a preservação do patrimônio ambiental, hídrico, espeleológico e cultural, que a referida região abriga.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Acrescenta incisos ao art 5º da Lei 15082, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão