Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja refeita, em caráter emergencial, operação tapa-buracos na MG-217, no trecho compreendido entre os Municípios de Malacacheta e Água Boa, tendo em vista que a rodovia já se encontra em condições precárias mesmo após recente operação, o que vem colocando em risco a vida e a segurança de seus usuários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a qualidade do recapeamento e da operação tapa-buracos que estão sendo feitos nas rodovias do Estado, notadamente na MG-217, no trecho compreendido entre os Municípios de Malacacheta e Água Boa, esclarecendo se as empresas responsáveis estão cumprindo as normas técnicas vigentes, e sobre o valor investido nas últimas ações de melhoria da infraestrutura das rodovias mineiras, em especial nas operações tapa-buracos.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Amar Resgatando Vidas - Aamar -, com sede no Município de Água Boa.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: LEI 24370 2023 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae -, com sede no Município de Água Boa.

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Situação: LEI 21743 2015 - Lei Ordinária