Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA ATENDER PRIORITARIAMENTE AOS MILITARES).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES A SEREM COMERCIALIZADAS, RESPEITANDO-SE AS SEGUINTES PRIORIDADES: MILITARES ESTADUAIS, PENSIONISTAS DO IPSM, POLICIAL CIVIL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E HABITANTES DO MUNICÍPIO EM QUE SE LOCALIZA O IMÓVEL DOADO.)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 16310 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA ATENDER PRIORITARIAMENTE AOS MILITARES).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA ATENDER PRIORITARIAMENTE AOS MILITARES).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITABIRA O IMÓVEL QUE MENCIONA. (INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE).
Autoria: DEPUTADO FRANCISCO RAMALHO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO VALERIODOCE ESPORTE CLUBE, DE ITABIRA.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação: LEI 3865 1965 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ANTIGO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL E TODA SUA ÁREA, À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CAUÊ LTDA., COM SEDE EM ITABIRA, PARA CONSTRUÇÃO DA USINA DE LEITE.
Autoria: DEPUTADO CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
