Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória de eventos adversos associados a procedimentos estéticos.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o caráter permanente do laudo médico pericial para as pessoas diagnosticadas com o transtorno do espectro autista - TEA.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Institui a obrigatoriedade de disponibilização de "kits" de primeiros- socorros em parques públicos no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 18874, de 20 5 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. (Acrescenta parágrafo único ao art 1º e acrescenta art 2A, determinando que política abranja prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento de doença que acometa exclusiva ou predominantemente população masculina, determinado promoção de ações para diagnóstico prévio de câncer colorretal, como pesquisa de sangue oculto nas fezes (FOBT) e colonoscopia, e concedendo licença para realização de exames de que trata lei.)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do cumprimento, pelo Estado, da legislação relativa às políticas de saúde bucal para as mulheres, especialmente para as gestantes, bem como para crianças e adolescentes.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido de risco no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a política de apoio e tratamento das pessoas diagnosticadas com câncer durante a gravidez e puerpério no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações especificando-se o número de pessoas que se encontram na fila de espera para a realização do exame de mamografia na rede de atendimento público desse município, até a data de recebimento deste ofício; a média mensal de realização de exames de mamografia por cada prestador; o tempo médio de espera para agendamento de uma mamografia no município; como funciona o processo de agendamento para o exame de mamografia; se é possível fazer agendamento "on-line" ou por telefone; se há alguma priorização para mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou outros fatores de risco; se existe uma lista de espera para o agendamento da mamografia e, em caso afirmativo, como ela é gerenciada; a capacidade de atendimento do serviço de mamografia no município; os dias e horários disponíveis para realização do exame de mamografia; se o município conta com unidades móveis ou postos de atendimento descentralizados para facilitar o acesso ao exame; como são divulgadas as informações sobre a importância da mamografia e o processo de agendamento para a população; a política de reagendamento para casos de falta ou impossibilidade de comparecimento na data marcada; se o município oferece algum programa específico para a prevenção do câncer de mama, como palestras educativas ou campanhas de conscientização; como são realizados os encaminhamentos para a mamografia; se é necessário um pedido médico, ou o exame pode ser agendado diretamente pelo paciente; se existe um sistema de acompanhamento e notificação para informar as pacientes sobre o resultado do exame de mamografia; os recursos disponíveis para atender mulheres que necessitam de exames de mamografia com urgência; se o município oferece algum suporte psicológico ou de orientação para as mulheres que aguardam a realização do exame; e como é feito o controle de qualidade dos equipamentos utilizados para a realização da mamografia.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para considerar, em relação à indicação ao Instituto de Identificação, constante do Requerimento em Comissão nº 7.128/2024, o objeto "aquisição de veículo tipo VAN/Minivan para emissão de carteiras de identidade e demais necessidades do Instituto de Identificação"; e, em relação à indicação ao Centro Odontológico, para observar o objeto "Conforme necessidades do Hospital da Polícia Civil".
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
