Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a expansão das atividades inerentes ao Programa Dialogar, incluindo investimentos para a formação de facilitadores, de modo a se obter maior capilaridade dessas ações no Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais e à Polícia Militar de Minas Gerais pedidos de providências para formalização de parcerias com a Polícia Rodoviária Federal - PRF -, com vistas à disponibilização, pela PRF, dos dados do Projeto Mapear, com o intuito de promover ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o uso de cigarros eletrônicos e o consumo de álcool entre adolescentes.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento dos crimes cibernéticos, o impacto nas escolas do Estado e a necessidade da participação ativa do poder público para erradicação e prevenção desses crimes; e ainda para o lançamento da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Cibernéticos.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Condiciona o patrocínio de bancos públicos a times de futebol e outras associações esportivas à assinatura de compromisso de adoção de medidas para a proteção de atletas, de modo a mantê-los protegidos de abusos e todas as formas de violência e assédio.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a criação do programa estadual de enfrentamento dos danos psicológicos decorrentes do exercício da atividade de polícia estadual militar, civil e penal, nas hipóteses de ação policial ostensiva, e a indenização devida ao respectivo agente de polícia estatal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Altera a Lei 12972, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências. (Altera parágrafo único do art 1º, incluindo Presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - Comads - e, onde este não estiver constituído, Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - Conead - entre autoridades aptas a firmar atestado de cumprimento de exigências para declaração de entidade de utilidade pública para entidade que vise à recuperação de usuário de droga.)
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Estadual de Recuperação de Celulares Roubados.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizadas, com urgência, melhorias na estrutura do Instituto Médico Legal – IML – de Divinópolis, que enfrenta deficiências significativas em termos de infraestrutura e de equipamentos.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja informado ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - que foram entregues, de forma simbólica, em 3/6/2024, à Diretoria de Apoio Logístico da PMMG, os "kits" que menciona, adquiridos por meio de emenda de sua autoria.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
