Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

607 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9467/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, no âmbito da Ação 2061 – Educação Profissional de Segurança Pública – do Programa 137 – Polícia Ostensiva – do PPAG 2024- 2027, capacitar policiais militares para atuarem como multiplicadores nas temáticas de prevenção à violência doméstica e de prevenção a crimes rurais e ambientais, para atuarem no Grupo Especial de Policiamento em Áreas de Risco – Gepar – e para abordarem pessoas com transtornos mentais, de forma a humanizar o atendimento.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9325/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para desenvolver, em parceria com o Poder Judiciário, o Ministério Público, universidades e outras entidades e órgãos públicos, projeto de formação de mulheres residentes em áreas rurais para atuação como promotoras legais populares, mediante capacitação de líderes comunitárias em direitos das mulheres, em equipamentos públicos disponíveis para atendê-las e em como acessá-los, a fim de que atuem como agentes multiplicadoras de cidadania, auxiliando outras mulheres no acesso a serviços, especialmente para a resolução de demandas e conflitos relacionados à desigualdade de gênero e à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9321/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura de São João da Ponte pedido de providências para avaliar a viabilidade da criação de uma casa de acolhimento à mulher no município, com o objetivo de ofertar na região um serviço voltado para a promoção da integridade física e psicológica de mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência, incluindo os atendimentos psicossocial e de saúde, além de apoio jurídico.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9323/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para avaliar a viabilidade da instalação de um centro de acolhimento de mulheres e meninas vítimas de violência doméstica no Norte do Estado, voltado especialmente para demandas dos municípios que compõem o circuito Serra Geral, com o objetivo de ofertar a esse público atendimentos multidisciplinares em áreas como saúde, assistência social, assessoria jurídica e trabalho e emprego.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9316/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para apoiar encontros ou fóruns de debate que tenham como foco a transformação da realidade social das mulheres na Região Intermediária de Teófilo Otoni, a exemplo do XII Fórum da Mulher do Jequitinhonha, em Itaobim, e que busquem criar redes e discutir questões como o enfrentamento da violência contra a mulher, a geração de trabalho e renda, a potencialização da cultura do Vale do Jequitinhonha, bem como o empoderamento das mulheres sobre os processos de gestão do meio ambiente e de impactos de grandes projetos na região.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9317/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para apoiar iniciativas que objetivem promover o empoderamento social, cultural e educacional de mulheres negras, tanto em áreas rurais quanto urbanas, como forma de fortalecer o desenvolvimento de competências, a autoestima, a identidade e a memória afro-brasileira das mulheres participantes, promover o letramento racial, a capacitação e inclusão digital, bem como combater a violência doméstica e a vulnerabilidade econômica.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9318/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam fomentadas ações voltadas para mulheres em situação de violência no Município de Pitangui e região, incluindo aquelas de apoio jurídico e de promoção de trabalho, emprego e renda.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9319/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fomentar ações de formação profissional de mulheres de baixa renda e em situação de violência doméstica e familiar no Município de Bocaiuva e região, incluindo ações de capacitação em crochê, bordados e corte e costura.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9320/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para articular, junto ao Município de São João da Ponte, a criação de uma casa de acolhimento à mulher no município, prestando o devido assessoramento técnico, com o objetivo de ofertar na região um serviço voltado para a promoção da integridade física e psicológica de mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência, incluindo os atendimentos psicossocial e de saúde, além de apoio jurídico.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9314/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam fortalecidas as ações de prevenção e de enfrentamento à violência contra a mulher no Médio e no Baixo Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado