MSG MENSAGEM 33/2023
Encaminha o Projeto de Lei nº 876/2023, que autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
78 projetos encontrados
MSG MENSAGEM 31/2023
Encaminha o Requerimento nº 2.094/2023, em que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.202/2019, de sua autoria, e encaminha substitutivo ao referido projeto.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Anexado
MSG MENSAGEM 30/2023
Encaminha o Projeto de Lei 823 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 29/2023
Encaminha o Projeto de Lei 822 2023, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 27/2023
Encaminha o Projeto de Lei 810 2023, que institui benefício assistencial aos assistidos e pensionistas do Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 26/2023
Encaminha o Projeto de Lei 767 2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal 9496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, de que trata a Lei Complementar Federal 178, de 13 de janeiro de 2021.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 25/2023
Encaminha o Projeto de Lei 742 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral de Justiça, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 23/2023
Encaminha o Projeto de Lei 729 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2024.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 24/2023
Encaminha o Projeto de Lei 741 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
OFI OFÍCIO 4/2023
Encaminha a Mensagem 21/2023, que solicita prorrogação de licença concedida ao vice-governador por meio da Resolução 5606, de 29 de março de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Anexado