Institui a Política Estadual pela Primeira Infância.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a ação do Poder Executivo na ampliação e implantação de Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal - Utin - destinadas ao atendimento do SUS e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização por locadoras de veículos de cadeirinha auxiliar e assento elevado para crianças e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a decisão de fechamento de casas que prestam serviço de acolhimento institucional de crianças de até seis anos no município, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas para assegurar o bem-estar das crianças atingidas pela referida decisão, considerando os impactos que o reordenamento dos serviços propostos podem gerar para seu desenvolvimento psicológico e social.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até dois anos, inscritas no CadÚnico, com intolerância a lactose ou alergias à proteína do leite, e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão