Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas à revisão da Resolução SEE Nº 4.925, de 10 de novembro de 2023, que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das unidades de ensino na rede estadual, bem como as que vierem a lhe suceder anualmente, a fim de que possam ser estabelecidos critérios mais democráticos que possibilitem avaliar as condições e circunstâncias dos professores, quando da distribuição das aulas, sem contudo prejudicar a eficiência e a conveniência pedagógica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam ofertadas todas as turmas do ensino fundamental na Escola Estadual Professor Campos, em Itamarandiba, em conformidade com o Plano de Atendimento Escolar para 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Prefeitura Municipal de Aricanduva pedido de providências para que sejam ofertadas todas as turmas do ensino fundamental na Escola Estadual Teodomiro Caldeira Leão, em Aricanduva, em conformidade com o Plano de Atendimento Escolar para 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam tomadas medidas quanto às ações autoritárias por parte da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, que de modo unilateral está intervindo nas escolas de sua responsabilidade quanto ao planejamento das aulas de 2024, desrespeitando a Resolução nº 4925 2023, em especial o art 12, que dispõe sobre a escolha dos cargos preferencialmente no mesmo turno, prevendo que,  caso seja necessário, nas conveniências pedagógicas o cargo pode ser formado utilizando-se formação geral básica e itinerários formativos; seja formada uma única interpretação do citado art  12, definindo-se o que se compreende por "preferencialmente", de modo a uniformizar a compreensão da resolução; e que, em razão do curto prazo estipulado pela SRE Metropolitana A - 27/11/2023 -,para a entrega do planejamento das aulas de 2024, seja prorrogada a data de entrega do planejamento das aulas, sendo a data definida razoável e exequível para as escolas, de modo a garantir que o envio seja realizado em tem hábil.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ofertada, no Plano de Atendimento 2024 da Escola Estadual Professor Ormindo de Souza Lima, em São Geraldo, nova turma do 1º ano do ensino fundamental, totalizando duas turmas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado