Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantido a todos os professores de Educação Básica e Artes, habilitados em música ou educação artística, o direito à movimentação para os conservatórios de música do Estado.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas - SRE Sete Lagoas - pedido de providências para a viabilização aos servidores da educação da possibilidade de mudança de lotação no primeiro e no segundo semestre do ano letivo, mediante critérios transparentes e justos, para o melhor funcionamento do sistema educacional.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a titularização de juiz de direito na Comarca de Manga, uma vez que há dois anos essa comarca conta apenas com o trabalho de juízes plantonistas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a homologação do concurso público para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, conforme o Edital nº 1/2022.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Programa de Reinserção Produtiva de Pessoas Idosas no Mercado de Trabalho e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac - de Belo Horizonte pedido de informações sobre os critérios adotados para a nomeação para o cargo de analista de políticas públicas, especificando se está sendo considerada a necessidade de vagas de todas as subsecretarias da Smasac; se os critérios para convocação estão em conformidade com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas NOB-RH/Suas, aprovada pela Resolução nº 269, de 13/12/2006, do Conselho Nacional de Assistência Social, que prevê a composição das equipes com cargos específicos para assistentes sociais; os critérios para a convocação de 70 psicólogos e apenas 39 assistentes sociais, uma vez que o Decreto Municipal nº 17.970, de 19/5/2022 prevê 333 cargos a serem ocupados por profissionais de psicologia e 416, de serviço social; e a previsão de os profissionais contratados via processo seletivo simplificado serem substituídos pelos classificados no concurso público Smasac Edital n° 02/2022.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações sobre o número de candidatos aprovados e convocados por cotas em cada cargo do concurso público Smasac Edital nº 02/2022 para analista de políticas públicas.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac - de Belo Horizonte pedido de providências para a convocação imediata dos assistentes sociais classificados no concurso público Smasac Edital nº 02/2022 para o cargo de analista de políticas públicas.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da paralisação da usina siderúrgica de propriedade da empresa Gerdau, no Município de Barão de Cocais, o que ameaça a demissão de 487 trabalhadores.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o anúncio do fechamento da usina Gerdau, em Barão de Cocais, bem como os impactos econômicos e financeiros que esse fechamento gerará na região, sobretudo o alto índice de desemprego que acarretará para a população local.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
