Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

68 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2967/2015

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita de Cáritas, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Antônio Lerin (PSB)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 2336/2015

Dá denominação à Rodovia LMG-799, que liga os Municípios de Conceição das Alagoas e de Uberaba.

Autoria: Deputado Antônio Lerin (PSB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1926/2015

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1682/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul - Cistrisul - o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da rede de urgência e emergência Samu e da Central Operacional do Cistrisul.)

Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)

Situação: LEI 22251 2016 - Lei Ordinária

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