Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

130 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8016/2024

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para a apuração de possível prática antissindical na demissão em massa de trabalhadores do Metrô-BH como forma de impedir a organização dos trabalhadores oriundos da CBTU, que gozavam de prerrogativas trabalhistas e histórico de organização sindical antes da privatização.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8015/2024

Requerem seja encaminhado ao Metrô-BH, em Belo Horizonte, e ao Grupo Comporte, em São Bernardo do Campo (SP), pedido de providências para a reintegração imediata dos trabalhadores demitidos do Metrô-BH.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8014/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para revogação da privatização do Metrô-BH, tendo em vista a precarização dos serviços prestados à população.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7914/2024

Requer seja realizada visita às estações do metrô de Belo Horizonte para verificar o estado de manutenção das estações e do sistema metroferroviário, bem como as últimas reformas anunciadas e em andamento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7913/2024

Requer seja realizada visita às estações do metrô no Município de Belo Horizonte para verificar as condições operacionais do pátio de manutenção da Estação São Gabriel e o estado de manutenção das estações e dos trens e dos equipamentos do sistema metro-ferroviário, bem como as últimas reformas anunciadas e em andamento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7573/2024

Requer seja realizada visita à sede do Ministério Público de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as tratativas relativas ao problema da utilização exacerbada das rodovias, notadamente a BR-040, por veículos pesados transportando minério de ferro, bem como as possíveis soluções, como o melhor aproveitamento da malha ferroviária já existente no quadrilátero ferrífero e a construção de uma rodovia específica para tal movimento de cargas.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6902/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater com os moradores da região do Barreiro, a pedido do Bloco Esperando Metrô, a ampliação do Metrô de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6880/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências para a população do processo de privatização do metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o edital do leilão do BNDES que dispõe sobre a concessão comum para prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos serviços, bem como o impacto da medida para os usuários e trabalhadores da CBTU em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6596/2023

Requer seja realizada visita ao ministro dos Transportes com a finalidade de esclarecer o destino a ser dado aos recursos financeiros referente à renovação do contrato de concessão da empresa MRS Logística para Minas Gerais.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5952/2023

Requer que seja realizada audiência pública para discutir alternativas rodoviárias e ferroviárias nas Rodovias BR-040 e BR-381, tendo em vista os altos índices de acidentes ocorridos nessas vias.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado