Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guaranésia o imóvel que especifica. (Destinação: utilização como campo de futebol.)
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: LEI 24183 2022 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Municipal de Proteção aos Animais de Itamogi - Patinhas Amigas , com sede no Município de Itamoji.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a reaver ao Município de Cabo Verde o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um centro administrativo municipal.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24316 2023 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Sociopolítico Brasileiro - ID Brasileiro - , com sede no Município de Muzambinho.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação Guaranesiana em Defesa do Folclore, com sede no Município de Guaranésia.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 23899 2021 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação e Projeto Águia, com sede no Município de Guaranésia.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio à Educação Tecnológica, com sede no Município de Muzambinho.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 23842 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Pedro da União o imóvel que especifica. (Destinação: utilização para órgãos da administração pública direta ou indireta municipal.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 23924 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Santo de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: prestação de serviços públicos de educação.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
