Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, em consequência do risco iminente representado pela perspectiva de ocorrência da influenza aviária em solo brasileiro, seja dada a maior celeridade possível a projetos de lei relativos à adequação da legislação do Estado à defesa da agropecuária.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre as medidas de prevenção que vêm sendo adotadas em nosso estado, em relação às hipóteses de ocorrência da doença de gripe aviária, com vistas à máxima preservação da avicultura mineira e à proteção da saúde da população, bem como do mercado de exportação, em face da relevância dessa atividade econômica na composição do PIB de Minas Gerais e do Brasil. (Emendado pelo deputado Coronel Henrique.)
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da gripe aviária no Brasil e no mundo e as ações de defesa sanitária para Minas Gerais, tendo em vista o alerta emitido pela Organização Pan-Americana de Saúde - Opas - em resposta à crescente detecção de surtos de gripe aviária em aves de países da região das Américas e à recente confirmação de dois casos de infecção humana por gripe aviária A(H5N1) no Camboja.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre as medidas de prevenção que vêm sendo adotadas em nosso estado, em relação às hipóteses de ocorrência da doença de gripe aviária, com vistas à máxima preservação da avicultura mineira e à proteção da saúde da população, bem como do mercado de exportação, em face da relevância dessa atividade econômica na composição do PIB de Minas Gerais e do Brasil. (Emendado pelo deputado Coronel Henrique.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a comercialização e aplicação de vacinas de uso veterinário e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o andamento do programa PAA Leite, do governo federal, denominado em Minas Gerais Leite pela Vida, referente ao saldo do valor dos recursos na data de hoje e também à meta de execução dos recursos prevista para o ano de 2023.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Cria o Polo Avicultor de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a criação da raça porco piau.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: LEI 24792 2024 - Lei Ordinária
Confere ao Município de Bambuí o título de Capital Estadual da Própolis Verde.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
