Declara de utilidade pública a Associação Patense de Reciclagem - Apare -, com sede no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: LEI 21905 2015 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública as Obras Pavonianas de Assistência, com sede no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas à imediata apuração de crimes e transgressões praticadas pelo Cap. PM Paulo César Pereira Chagas, comandante da 7ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária, em Patos de Minas, conforme denúncias recebidas pela comissão, segundo as quais ele tem dado ordens ilegais a seus subordinados, ao determinar que façam o uso do aparelho celular particular, dos dados móveis e da capacidade de armazenamento desse aparelho para o cumprimento de atividades afetas ao trabalho policial, ordenando que os militares baixassem vários aplicativos, a exemplo do QAPP, do DEER e do Isp, e participassem do grupo de mensagens da referida companhia, inclusive com ameaças aos militares que descumprissem essas ordens; e para que o referido capitão PM deixe imediatamente de praticar as condutas supramencionadas em desfavor de seus subordinados.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento