Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo de apuração do fato que teve como vítima a Sra. Letícia Lourenço de Oliveira, que no dia 19 de março de 2023 teve sua residência alvejada por cinco disparos de arma de fogo, e  sobre os procedimentos adotados para garantir à vítima e a sua família a segurança e proteção necessárias, que deverão ser solicitadas ao delegado Marcelo Franco, titular da delegacia de homicídios, à frente desse inquérito. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à chefe adjunta da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de indiciados nos últimos 12 meses no Estado pelo crime de embriaguez ao volante e sobre as estatísticas dos desdobramentos das investigações.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para agilizar o processo de apuração do fato que teve como vítima a Sra. Letícia Lourenço de Oliveira, que, no dia 19 de março de 2023, teve sua residência alvejada por cinco disparos de arma de fogo; e seja encaminhado ao delegado titular da Delegacia de Homicídios, à frente do inquérito, pedido de informações sobre os procedimentos adotados para garantir segurança e proteção à vítima e sua família.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, em Santa Luzia, e ao delegado regional da Polícia Civil de Minas Gerais, nesse município, pedido de providências para que seja dada celeridade à investigação dos lamentáveis fatos criminosos ocorridos em 14/7/2024, com a incineração de um ônibus da Linha 4315, que faz o trajeto Palmital-Terminal São Benedito, na Avenida Ezequiel Torres Perdigão, a qual também atingiu um carro e uma moto que estavam estacionados, com a presença, em outro ponto da região, de criminosos ostentando armas de fogo de grosso calibre, durante evento de junho na região do Canal do Cristina, no acesso ao Bairro Palmital.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando publicação do requerimento