Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Mensagem 42 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1114 2023, que autoriza o Poder Executivo a receber do Município de Conselheiro Lafaiete, mediante dação em pagamento, o imóvel que especifica.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem nº 41/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.075/2023.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 40 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1074 2023.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 39 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1055 2023.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei 2976 2021, que altera a Lei 22944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 24 2023, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2011, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da justiça.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: Recebido
Encaminha emenda ao Projeto de Lei 729 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2024.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Encaminha o Projeto de Lei nº 877/2023, que altera a Lei nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005, que altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, cria gratificação de função, institui prêmio de produtividade e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei nº 878/2023, que autoriza o Poder Exercutivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao New Development Bank.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei nº 875/2023, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de profissional para o exercício das funções de magistério da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
