Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

947 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 504/2023

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-238 que liga Sete Lagoas a Araçaí.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 466/2023

Dá denominação à Escola Estadual localizada na Rua das Violetas, nº 41, no Bairro São Geraldo, no Município de Itaúna.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: Aguardando sanção

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PL PROJETO DE LEI 400/2023

Dá denominação ao viaduto que menciona.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 287/2023

Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 290/2023

Altera a Lei 13408, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado e dá outras providências. (Estabelece critérios para a denominação de estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado.)

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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