Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Ensino, em Teófilo Otoni, e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação da titularidade do imóvel onde funciona a Escola Estadual Carlos Prates, localizada em Itambacuri, consubstanciadas em cópia autenticada do título de propriedade do imóvel onde está localizada a referida escola; documentação que evidencie quaisquer encargos, ônus ou limitações associadas à propriedade do imóvel, incluindo hipotecas, penhoras ou litígios pendentes; e qualquer contrato de convênio  ou cessão de uso do imóvel, se aplicável, juntamente com os detalhes do arrendatário ou cessionário.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais do Senado e ao presidente do Senado pedido de providências para a celeridade da tramitação do Projeto de Lei 5970 2019, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravidão, cuja última movimentação ocorreu em 19/4/2023.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Natércia o imóvel que especifica. (Destinação: abrigar órgãos públicos municipais.)

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Dispõe sobre a municipalização de trecho da Rodovia AMG-1720 localizado no Município de Ponte Nova e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Gabinete do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pedido de providências para que seja dada celeridade à tramitação do Mandado de Injunção nº 7.440, concluso ao relator desde 27/7/2023.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado