Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

113 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5224/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que seja feita investigação minuciosa sobre as causas da falta de água em Varginha, identificando possíveis falhas no sistema de abastecimento e distribuição que vêm prejudicando mais de 64% dos bairros da cidade desde 17 de novembro e que, até a data deste requerimento, ainda não tinham sido reparadas.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5041/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a ampliação dos recursos destinados à manutenção dos Centros de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora, Montes Claros, Teófilo Otoni e Varginha, de R$500.000,00 para, pelo menos, R$800.000,00 por ano, no período de 2024 a 2027, considerando-se a essencialidade desses equipamentos no âmbito dos respectivos territórios e a insuficiência verificada quanto aos recursos financeiros disponibilizados ao longo dos anos, o que impacta negativamente nas condições de trabalho das equipes e na prestação de serviços à população.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4454/2023

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações sobre o fundamento legal para a instalação de um Centro de Operações do Corpo de Bombeiros - Cobom - Regional no Município de Varginha, acompanhado de respectivo detalhamento e justificativa, bem como eventuais impactos na rotina de trabalho dos militares que atuam no atual Cobom e no efetivo hoje empenhado no serviço operacional.  

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5025/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com o Cap.BM Marcelo Ventura Oliveira e o comandante Ten.-Cel. Rodrigo Paiva de Castro, pelos relevantes serviços prestados pelo 9º Batalhão de Bombeiros Militar de Varginha, realizando vistorias em locais tombados e inventariados do referido município. (Emendado pelo deputado Sargento Rodrigues.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5092/2023

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG -  pedido de providências para que seja encaminhado à comissão o fundamento legal para a instalação de um Centro de Operações do Corpo de Bombeiros - Cobom - Regional no Município de Varginha, acompanhado de respectivo detalhamento e justificativa, bem como eventuais impactos na rotina de trabalho dos militares que atuam no atual Cobom e no efetivo hoje empenhado no serviço operacional.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4584/2023

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Varginha, para debater a importância das Leis Paulo Gustavo e Descentra para a cultura dos municípios do sul de Minas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 326/2023

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Colégio Santos Anjos, no Município de Varginha, pelo centenário de sua fundação.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3755/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a inclusão da construção de ecodutos para animais silvestres nas obras rodoviárias no trecho de Varginha a Furnas.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4065/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater os relevantes serviços prestados para a comunidade de Varginha e região pelas escolas e grupos de capoeira e proceder à entrega do diploma relativo aos votos de congratulações com os responsáveis pelos projetos.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3907/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas à restauração integral da fiação elétrica da Escola Estadual Pedro de Alcântara, em Varginha.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado