Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a retirada dos quebra- molas instalados na BR-365, entre os Municípios de Patrocínio e Guimarânia, ou sua imediata sinalização com a distância de segurança, visto que sua colocação foi realizada de forma irresponsável e tem ocasionado acidentes.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as concessionárias responsáveis pelos pedágios na LMG-798, Km 6,80, em Nova Ponte, na MG-190, Km 75,50, em Nova Ponte e na MGC-462, Km 34,15, em Patrocínio, esclarecendo quais foram os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nas rodovias mencionadas; como as concessionárias garantem a transparência e a prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; se existe algum programa de manutenção e melhoria nas estradas financiado pelos pedágios e, em caso positivo, quais são os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; se há planos para acabar com os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; se existe algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas; quais são as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; como as concessionárias lidam com reclamações e problemas dos  usuários, como falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; quais são os planos das concessionárias para promover a segurança nas estradas pedagiadas; se existem investimentos em sinalização, iluminação  ou outras medidas de segurança; como as concessionárias se preparam para situações de  emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas e se existe um plano de contingência.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do andamento das obras de pavimentação da MG-437, especificando o prazo para conclusão do processo de licitação das obras, bem como os investimentos realizados.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a não conclusão da obra de pavimentação asfáltica da LMG-479, nos trechos entre as cidades de Januária e Chapada Gaúcha, já iniciada em 8km, de um total de 50km, anunciados publicamente à população, uma vez que a condição atual da rodovia ameaça a segurança de seus usuários e produz entraves à circulação em geral.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para apurar a prática de capina química promovida pelo próprio DER-MG, ou por terceiros, às margens de rodovia na altura do Município de Alto Rio Doce, em 11/5/2024, com mão de obra composta por trabalhadores que não estariam fazendo uso de equipamentos de proteção individual; e para realizar os devidos reparos do serviço de manutenção, tapa-buracos e capina, que estão sendo realizados de forma precária e colocando em risco as pessoas que circulam nos trechos próximos aos Municípios de Alto Rio Doce e Cipotânea.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado