Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao diretor da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito pedido de informações sobre o número de vistorias de veículos e de taxas recolhidas referentes a transferência de propriedade, alteração de dados, vistorias fixas, vistorias móveis, no ano de 2024, discriminando por município; e informações sobre quais critérios foram adotados na distribuição de vistorias entre as empresas credenciadas por meio de sistema randômico, considerando-se a capacidade de atendimento dessas empresas e o porte dos veículos, por município, conforme estabelece o Decreto nº 48.703, de 2023.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -pedido de providências para a instalação de quebra-molas sonoro e placas de sinalização de limites de velocidade de 40Km na entrada do Distrito de Santa Rosa, em Montes Claros.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, pedido de providências para que seja fortalecida urgentemente a fiscalização e a segurança ao longo da BR-381, especialmente no trecho localizado entre os Municípios de Antônio Dias e Nova Era, onde um aumento preocupante de denúncias de assaltos a veículos de carga e automóveis de passeio tem sido verificado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Estação São Gabriel, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as condições do local e, em especial, vistoriar os veículos da Linha 815, que estiveram envolvidos em três acidentes.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a capina em toda a extensão da MG-424, especialmente nas proximidades do kartódromo, em Vespasiano, uma vez que o excesso de vegetação compromete a visibilidade e, consequentemente, a segurança do tráfego.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado